ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Fipe: quanto menor a renda, maior a carga tributária

Os mais pobres realmente pagam a conta no Brasil.

Estado deve indenizar por agressões de policiais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas a indenizar G.G.F., morador de Uberaba, em R$ 9 mil

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Sócio de clube é condenado por agressões racistas e físicas a vigilante

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

TRF concede HC a servidor acusado de fraudar INSS

O ICMS e a denominada substituição tributária para frente

Gustavo Cortez Nardo, Advogado nos Estados de São Paulo e Paraná, Graduado pela Faculdade de Direito de Bauru e Pós Graduado pela Fundação Eurípides Soares da Rocha. E-mail: [email protected]

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Denúncia na polícia não gera dano moral

Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Procurador denuncia secretário da Segurança de SP por abuso de poder